AVISO 25 – DAPP (INSTRUÇÕES)

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS DIANTE DO AVISO Nº 25/DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL/SPGF/PCMG

• Verificar se o seu nome consta na lista de um dos anexos. Se sim, passe para a etapa seguinte. Se não, sua situação está regular.

• Se o nome constar no Anexo I (149417971) – Divergência de nome – O interessado deverá conferir o nome registrado no SISAP e aquele identificado na base federal e informar seu nome civil atual, mediante apresentação de documento oficial comprobatório. Caso o dado incorreto esteja no SISAP, a Administração realizará a análise e adotará, dentro de sua competência, as providências necessárias à correção. Caso o dado constante do SISAP esteja correto e a divergência decorra da base do Governo Federal, caberá ao interessado providenciar a regularização perante o órgão federal competente e, posteriormente, apresentar comprovação da providência adotada.

• Se o nome constar no Anexo II (149430669) – Inconsistência relativa ao CPF – O interessado deverá confirmar seu CPF e apresentar documento oficial comprobatório. Caso seja constatado erro no cadastro do SISAP, a situação será analisada para adoção da providência administrativa cabível. Caso o CPF cadastrado esteja correto e a pendência decorra de situação irregular, inexistente ou divergente na base federal, o interessado deverá promover a correspondente regularização perante a Receita Federal do Brasil ou outro órgão competente e apresentar comprovação da regularização.

• Se o nome constar no Anexo III (149430725) – Divergência de data de nascimento – O interessado deverá informar sua data de nascimento correta e apresentar documento oficial que a comprove, preferencialmente certidão de nascimento, certidão de casamento ou outro documento hábil que permita identificar com segurança o dado correto. Após a conferência documental, será verificada qual base cadastral necessita de correção e adotada a providência pertinente.

Se o nome constar no Anexo IV (149430882) – Raça/cor – Por se tratar de informação de natureza autodeclaratória, o interessado deverá preencher e assinar a Autodeclaração de Identificação Étnico-Racial (149417971), indicando