Governo Estadual disponibilizou R$ 997 milhões para quitação das dívidas
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, comunicou formalmente nesta quarta-feira (19/10) a homologação do plano de pagamento de precatórios devidos pelo Governo de Minas Gerais para o ano de 2023. Ao todo, foram disponibilizados pelo Poder Executivo Estadual o valor de R$ 997 milhões, que estarão disponíveis a partir de janeiro, em aportes mensais.
O presidente fez a comunicação durante reunião com o coordenador da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG (Ceprec), juiz Christian Garrido Higuchi; o advogado geral do Esta do, Sérgio Pessoa; o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; e com o chefe da Procuradoria do Tesouro e Precatórios da AGE, Fábio Nazar.
O presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho frisou a importância do plano de pagamentos dos precatórios devidos pelo Governo de Minas Gerais. “Nesta tarde homologamos o plano de pagamentos dos precatórios, o que é fundamental para que o Estado continue honrando seus compromissos junto a seus credores, em um trabalho coordenado pelo Tribunal de Justiça”, afirmou.
Novo aporte
O coordenador da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, explicou que o plano homologado pela Presidência reserva aos credores volume de recursos superiores ao que Estado poderia dispor, segundo as normas vigentes. “Trata-se de um compromisso entre o Governo Estadual e o Tribunal de Justiça para encerrar a dívida de precatórios antes do prazo constitucionalmente definido para tanto”, disse.
Ele lembra que a atual gestão estadual tem honrado com o plano de pagamento, o que permitiu avanço no pagamento da cronologia. “Iniciaremos em muito breve o pagamento de precatórios vencidos no ano de 2008. Os vencidos em 2011 deverão ser pagos logo no primeiro trimestre de 2023“
Na mesma reunião foram apresentados resultados preliminares do Edital 01/2022, que permitiu a eliminação de R$ 116 milhões da dívida total do Estado, com economia aos cofres estaduais de R$ 31 milhões. O deságio médio ofertado pelos credores participantes foi de 27% .
Também ficou definido no encontro um aporte pelo Estado de R$ 250 milhões para um novo edital de acordos, o que foi prontamente autorizado pelo Presidente do Tribunal para execução ainda este ano. “Em breve publicaremos um novo edital com esse novo aporte financeiro, que está vinculado ao ano de 2022, para atrair novos credores e permitir que possam receber mais cedo seus direitos”, anunciou o magistrado.
Redução da dívida
O advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa, lembra que, a partir de 2018, a dívida com precatórios apresentou grande redução, graças ao empenho do atual governo em liquidar os títulos junto aos credores. “Até o final de 2023 esperamos reduzir o passivo com títulos precatórios para R$ 3 bilhões, valor que era de R$ 4,5 bilhões em 2018, uma redução de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, graças ao trabalho de coordenação do Tribunal de Justiça e ao compromisso assumido pelo Poder Executivo em honrar e liquidar essas dívidas”, disse.
FONTE: PORTAL DO TJMG
