Tensões e Progressos: Polícia Civil de Minas Gerais e o Debate sobre Promoções e Progressões
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que os Projetos de Lei Complementar nº 64/2021 e 65/2021, encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa (ALMG) na gestão anterior, foram arquivados automaticamente ao final da última legislatura, em 31 de janeiro de 2023.
Durante a tramitação dos mencionados projetos, houve parecer para aprovação de três textos substitutivos, apresentados pelas comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública. Como destacado, nem o texto original – tampouco os substitutivos, foram a plenário para votação.
Em 08 de maio de 2023, todas as entidades de classe foram convidadas para reunião, ocasião em que apresentaram alguns pontos de discordância em relação aos textos normativos que haviam sido propostos na gestão anterior. Ao final, concluiu-se sobre a necessidade de apresentação de uma proposta coletiva pelas entidades representativas das categorias, o que se definiu naquela época como sendo uma proposta de consenso para os principais pontos dos projetos de lei.
A data inicialmente acordada com as entidades de classe foi o dia 13 de junho de 2023, sendo que os documentos de consenso aportaram nos dias 19 e 26 de julho de 2023.
No dia 21 de agosto de 2023, na Cidade Administrativa, uma comissão composta por cinco delegados, acompanhados pela presidente do Sindicato dos Delegados (SINDEPOMINAS), em reunião previamente agendada por essa entidade, apresentou documento contendo proposta sobre “a evolução nas carreiras dos policiais civis, por promoções e progressões”.
Outras reuniões com entidades sindicais se sucederam, nos dias 24 e 30 de agosto, com apresentação de sugestões sobre promoções e progressões e de outras melhorias para a instituição. Essa última reunião foi realizada com a presença do Sr. Secretário de Estado de Governo, momento em que todas as entidades de classe apresentaram, entre outros pontos, o texto de consenso sobre a proposta para promoções e progressões na PCMG.
Assim sendo, a PCMG reconhece a primordial importância do diálogo permanente com as entidades representativas de suas categorias profissionais, buscando a evolução de propostas, de forma a atender-se às expectativas de valorização dos seus servidores e de melhoria da estrutura da instituição, enquanto órgão de estado.
Nessa esteira, desde a realização da primeira reunião, em que as entidades de classe foram convidadas ao diálogo, foi instituído grupo de trabalho, o qual tem se reunido diuturnamente com a clara orientação de produzir documento que contemple todas as carreiras policiais e administrativas, traduzindo-se em uma sistemática objetiva e uniforme para as promoções e progressões. Ademais, outros temas de interesse institucional e de valorização dos servidores estão sendo objeto de construção pelo referenciado grupo de trabalho, com o compromisso claro e inafastável da Polícia Civil de Minas Gerais de servir e proteger o cidadão mineiro.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2023
