O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou o projeto que reajusta o piso e o teto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG) em mais de 80%.
A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG), entra em vigor em abril de 2025.
Principais mudanças :
Piso de contribuição: de R$ 33,02 para R$ 60
Teto de contribuição: de R$ 275,15 para R$ 500
Contribuição de dependentes: aumentará para R$ 90 para filhos maiores de 21 anos (antes era R$ 30)
Dependentes menores de 21 anos: contribuição passa de R$ 0 para R$ 60
Taxa adicional para beneficiários de 59 anos ou mais: reduzida de 1,2% para 1%, totalizando 4,2% de contribuição para esta faixa etária.
Além disso, a proposta desmembra o teto de contribuição do cônjuge, tornando-o individual. A contribuição de servidores temporários ao IPSEMG será mantida mesmo após a aposentadoria pelo INSS.
Alterações no texto
A autorização para a venda de imóveis do IPSEMG foi excluída após obstrução da oposição. O governo também aceitou a permanência de servidores temporários no IPSEMG após a aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social.
Fonte: Agência Minas
