A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei de extrema relevância para a segurança pública no Brasil.
De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o Projeto de Lei 779/24, que cria a campanha nacional de combate à violência contra policiais, segue agora para análise no Senado Federal.
A conquista foi possível graças às articulações da ADEPOL do Brasil e à brilhante atuação da deputada federal Delegada Ione (Avante-MG), que relatou a matéria. Segundo a deputada, o projeto representa um marco importante na valorização e proteção dos profissionais de segurança pública. “O texto oferece uma resposta concreta à sensação de insegurança que permeia o Brasil e reforça a necessidade de proteger os agentes que atuam na linha de frente”, afirmou.
Principais Iniciativas do Projeto
O PL 779/24 institui a campanha “Abril Branco”, dedicada à realização de ações para prevenir e combater a violência contra policiais. Entre as medidas previstas estão:
– Promoção de debates com especialistas sobre medidas de proteção aos policiais;
– Financiamento de treinamentos táticos para corporações de segurança;
– Investimentos em compatibilidade de armamentos e aquisição de equipamentos de proteção.
Além disso, o projeto prevê a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social”, com diretrizes para a elaboração de políticas e planos de ação específicos.
Impacto na Legislação
O projeto também propõe alterações no Código de Processo Penal, conferindo prioridade a inquéritos e processos que apurem crimes praticados com violência contra agentes de segurança pública em serviço ou em razão dele. Essa prioridade será estendida a processos na esfera cível que tratem de responsabilização civil decorrente desses crimes.
Na Lei de Execução Penal, há previsão de regime disciplinar diferenciado para presos condenados ou provisórios, nacionais ou estrangeiros, envolvidos em homicídios ou lesões corporais gravíssimas contra policiais.
Dados Preocupantes
Entre 2016 e 2022, o Brasil registrou cerca de 1.550 mortes de policiais civis e militares, uma média de um policial morto a cada 39 horas. Além disso, entre 2021 e 2022, ocorreram 183 suicídios de policiais militares e civis da ativa. Esses números reforçam a urgência de medidas como as propostas pelo PL 779/24.
Próximos Passos
Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal. A ADEPOL do Brasil continuará acompanhando de perto a tramitação, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos e da segurança dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade brasileira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
