A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) publicou nesta terça-feira (12/11) uma resposta pública ao que chamou de estudo impreciso do Instituto Sou da Paz, divulgado sob o título “Onde mora a impunidade?”. Abaixo o texto na íntegra.
“Em resposta ao recente estudo divulgado pelo “Instituto Sou da Paz”, denominado “Onde Mora a Impunidade? – Por que o Brasil precisa de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios”, a ADEPOL DO BRASIL esclarece que os dados e métodos apresentados pelo instituto divergem completamente dos critérios adotados pelas polícias em diversas partes do mundo. A referida pesquisa utiliza como referência o índice de denúncias do Ministério Público, órgão que possui funções e prerrogativas específicas. A denúncia é uma peça acusatória do próprio Ministério Público e não reflete, de maneira direta, a eficácia do trabalho das forças policiais.
A ADEPOL DO BRASIL, ao contrário, realiza suas análises fundamentadas em critérios objetivos e pertinentes à atuação policial. O estudo mais recente da entidade de classe de âmbito nacional, desenvolvido para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, avaliou a proporção de inquéritos policiais instaurados e elucidados, com base em dados fornecidos pelas Polícias Civis e em parceria com o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia.
Destacamos que o levantamento da ADEPOL DO BRASIL é uma pesquisa fundamentada exclusivamente em dados oficiais das Polícias Civis e da Polícia Federal, sem modificações ou adaptações externas. Trata-se de uma análise documental, que segue rigorosamente os critérios da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal 14.735/2023), que estabelece que as estatísticas criminais sejam elaboradas de acordo com critérios objetivos e condições com a realidade policial, garantindo a precisão e relevância dos dados apresentados.
Lamentamos que o Instituto Sou da Paz tenha optado por desconsiderar o estudo oficial realizado em colaboração com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a seriedade no trabalho policial, e anexamos abaixo o levantamento atualizado para consulta pública.”
INDICE-DE-RESOLUTIVIDADE-DE-INQUERITOS-POLICIAIS-2023
