E lá se foram 18 anos desde a promulgação, no dia 7 de agosto de 2006, da Lei nº 11.340, de 2006, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha, um marco significativo na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil.
Apesar dos avanços proporcionados pela Lei, dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a situação ainda é crítica. De acordo com o levantamento, entre janeiro e maio deste ano foram registradas 380.735 ações judiciais na Justiça brasileira. Os dados são do Datajud, a base de dados do CNJ.
Violência doméstica
Os novos processos são referentes aos crimes de violência doméstica, estupro e feminicídio. Até abril, as ações envolvendo violência doméstica já somavam 178.379. Isto significa que, em apenas um mês, o número de processos referentes a este crime aumentou em 78,5%.
A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais (ADEPOL-MG) e fundadora da primeira Delegacia de Mulheres no estado (segunda do país), delegada-geral Elaine Matozinhos, avalia que, apesar de todos os esforços, como a criação das Delegacias de Mulheres e a Lei Maria da Penha – considerada uma das três mais importantes leis do mundo -, a questão da violência doméstica tem como uma de suas raízes o machismo cultural.
Reunião da OEA
Dra. Elaine Matozinhos participou ativamente das discussões sobre formas de erradicar a violência contra a mulher, no Brasil. Em julho de 1990 foi indicada para representar o país na Reunião Interamericana de Consulta Sobre a Mulher e a Violência, proposta pela OEA, em Washington D.C.
A reunião, preparatória para a elaboração da Convenção Interamericana para Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, gerou um documento do qual o Brasil é signatário e que serviu como um dos sustentáculos do Projeto de Lei nº 4559/2004, culminando na sanção da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.
Acompanhando os números da violência neste primeiro semestre do ano, a presidente da ADEPOL-MG lamenta o fator cultural que ainda permeia a sociedade brasileira, onde a superioridade do gênero masculino oprime e violenta as mulheres de diversas formas: violência doméstica, sexual, patrimonial e psicológica.
“É preciso que o estado brasileiro, por meio das forças de segurança pública, a justiça e a sociedade fiquem atentos a este fenômeno, que é uma chaga social que precisa ser extirpada. Já conquistamos muito, mas ainda há muito o que conquistar”, afirmou Dra. Elaine Matozinhos.
