Durante o encontro a Associação reforçou preocupações dos Delegados e da Polícia Civil de Minas Gerais
O delegado-geral, Diretor de Patrimônio da Associação dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (ADEPOL-MG), Dr. Carlos Roberto Souza, esteve na tarde desta sexta-feira (19), em audiência com o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado João Magalhães.
Durante a reunião, solicitada pela presidente da ADEPOL-MG, Dra. Elaine Matozinhos, com o objetivo de reiterar as inquietações que afligem aos Delegados e toda a Polícia Civil do estado.
Durante o encontro, pautas de extrema relevância foram ratificadas, entre elas, a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e seus efeitos; o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o PL que versa sobre o novo regime disciplinar da PCMG.
O diretor da ADEPOL-MG aproveitou a oportunidade para entregar pessoalmente uma cópia do ofício protocolado no gabinete do deputado na última semana, pelo Dr. Edson José Pereira. O documento versa sobre os direitos dos servidores administrativos da PCMG junto ao Hospital da Polícia Civil.
O deputado João Magalhães mostrou-se plenamente consciente das demandas e preocupações dos delegados e policiais, especialmente no que concerne ao RRF. “Não existe antagonismo entre o governo e os servidores públicos”, disse ele, afirmando em seguida que, a adesão ao RRF está sendo tratada com a devida responsabilidade, por meio de um debate amplo, com o intuito de solucionar a histórica dívida de Minas Gerais com a União, sem comprometer a eficiência dos serviços públicos.
O deputado destacou ainda que o RRF é essencial para que o Estado continue a honrar suas obrigações, tanto com os servidores quanto com os cidadãos mineiros, enfatizando que essa medida não deve impactar os direitos dos servidores, pois tal situação comprometeria a indispensável motivação para uma excelente prestação de serviços à população.
No tocante à nova Lei Orgânica da PCMG, João Magalhães, que acumula 30 anos de experiência legislativa, afirmou que tem mantido reuniões frequentes com a deputada Delegada Sheila e com a Chefe de Polícia, Dra. Letícia Gamboge, para discutir o projeto com as alterações.
“O projeto está sendo cuidadosamente elaborado e certamente, resultará em melhorias significativas nos serviços da PCMG, valorizando seus profissionais e aprimorando o atendimento à população mineira”, avaliou.
Entretanto, o representante do Governo na ALMG observou que o projeto deve ser encaminhado à Casa Legislativa de forma bem definida pelo Executivo. “Qualquer alteração substancial por parte do Legislativo poderia ser inconstitucional, resultando em frustração para os servidores”.
Servidores administrativos
Em relação às questões dos servidores administrativos do Hospital da PCMG, o deputado recebeu o ofício e garantiu que ele será submetido à análise da assessoria da ALMG.
No documento os servidores das carreiras administrativas da Polícia Civil de Minas Gerais, incluindo auxiliares, técnico-assistentes e analistas da área de saúde, lotados no Hospital da PCMG, Instituto Médico-Legal e Instituto de Criminalística, manifestaram grande preocupação com o cancelamento do vale-alimentação dos servidores com jornada inferior a 30 horas, medida que representa uma perda salarial significativa.
João Magalhães demonstrou sensibilidade às preocupações apresentadas e afirmou que a ALMG está empenhada em dialogar exaustivamente para construir soluções efetivas.
A reunião constitui um passo fundamental para assegurar que as vozes dos delegados e policiais civis sejam devidamente ouvidas na ALMG e levadas ao governo do Estado, construindo pontes para o diálogo, de modo que suas demandas sejam tratadas com a seriedade e a urgência necessárias, sempre com vistas à melhoria das condições de trabalho e dos serviços prestados à sociedade mineira.
