APROVADO PLP 150/2020 QUE RETIRA O CONGELAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO

O Senado Federal aprovou ontem (10), o PLP 150/20 que devolve a contagem do tempo de serviço de servidores da segurança pública e da saúde, interrompidos pela Lei 173/2020. Com a aprovação do Projeto, que agora segue para sanção Presidencial, os servidores lesados com essa Lei poderão contar o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, como triênios e quinquênios.

Com 68 votos a favor do PLP 150/20 contra 2 contrários, os Senadores aprovaram o Projeto que corrige uma grande injustiça e covardia feita com os servidores da segurança pública e da saúde durante o tempo de pandemia.

A aprovação do PLP 150/20 é o resultado do empenho e dedicação incessantes na Câmara dos Deputados, pelo Capitão Derrite, autor do projeto, e do Subtenente Gonzaga, que foi o relator. No Senado, a atuação dos senadores mineiros, Alexandre Silveira e Rodrigo Pacheco, foram primordiais para o parecer favorável, entendendo a importância do projeto. A mobilização das entidades de classe da Segurança Pública foi o outro pilar desse resultado de sucesso. De forma incansável, lutaram para reaver os direitos dos servidores, fazendo um trabalho de corpo a corpo e de bastidores naquela Casa.

Rendemos honras e agradecimentos a todos os envolvidos e aproveitamos para convocar todos os servidores da Segurança Pública para participarem da grande manifestação do dia 21/2, às 9h, na Praça da Estação em Belo Horizonte, onde lutaremos pelo pagamento da recomposição salarial e contra o Regime de Recuperação Fiscal. Não deixe de somar forças conosco! Vamos mostrar ao governador Romeu Zema que não esmoreceremos na busca pelo que nos é devido por direito.

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