📢 *COMUNICADO IMPORTANTE* 🚨 *ATENÇÃO DELEGADOS APOSENTADOS* 🚨
Prezados Delegados Aposentados, 📌 Conforme divulgação recente nas redes sociais do governador do Estado, informamos que foi regulamentado o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado (LC 173/2023). Isso trata da imunidade tributária da contribuição previdenciária em decorrência de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, além de outras providências. […]
AÇÃO AJUIZADA PARA ASSOCIADOS QUE ESTÃO EM EXERCÍCIO CONTINUADO
AÇÃO AJUIZADA PARA ASSOCIADOS QUE ESTÃO EM EXERCÍCIO CONTINUADO O policial civil que tenha cumprido as exigências para aposentadoria voluntária no âmbito do regime especial de aposentadoria, adotado para os ocupantes dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis e que opte por permanecer em atividade, fará jus a gratificação de incentivo […]
